Segurança Financeira e Prerrogativa Profissional: O Novo Cenário da Resolução CFM nº 2.462/2026
O deslocamento do inadimplemento para a esfera administrativa do CRM e os reflexos práticos na regularidade das instituições de saúde...
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
O que sua empresa precisa saber sobre o pedido de demissão de empregadas gestantes
1. O Novo Cenário das Rescisões de Gestantes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no âmbito do...
Novo Código de Ética da Nutrição inaugura uma nova era de responsabilização profissional
A publicação do Conselho Federal de Nutrição da Resolução CFN nº 856/2026 inaugura um novo marco regulatório...
SINDICÂNCIA NO CRM: A sua defesa inicial
A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina, no exercício do poder de polícia administrativa...
O impacto da decisão do STF sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS
A recente consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 843 da...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
Resolución del CFM sobre IA (feb/2026): responsabilidad médica, deber de información y gobernanza — qué cambia a partir de ahora
La adopción de Inteligencia Artificial en la medicina ha dejado de ser solo una decisión tecnológica y...
Nueva Ley Complementaria nº 224/2025 aumenta ilegalmente el IRPJ y la CSLL en el Lucro Presumido: Cómo proteger la caja de su empresa
El Gobierno intenta reclasificar el régimen de Lucro Presumido como 'beneficio fiscal' para justificar el aumento de la carga tributaria...
Recuperación de créditos: el STJ define criterios para la aplicación de medidas que buscan garantizar el pago de deudas
¿Ganó el proceso, pero no recibió el dinero? El STJ acaba de definir nuevas reglas para presionar a deudores difíciles...
Distribución de Utilidades y Tributación en la Clínica Médica
Cuando el “lucro” se convierte en salario: el CARF y los límites de la planificación tributaria en clínicas médicas...
TJSC rechaza la aplicación de la tabla PRICE en contrato inmobiliario
En una decisión reciente (03/03/2024), la 2ª Cámara de Derecho Civil del TJSC declaró que la Tabla Price no puede ser aplicada en contratos...
La propina no integra la base del SIMPLES NACIONAL – IRPJ, CSLL, PIS Y COFINS
El STJ tiene jurisprudencia consolidada en el sentido de que la propina (gorjeta) no integra la base del...
Las clínicas médicas tienen la oportunidad de equiparación a hospitales en tributación
La oportunidad de reducción del pago del IRPJ y de la CSLL para las clínicas médicas...
Está exenta de ganancia de capital la venta de inmueble residencial para la adquisición de otro en construcción (preventa)
Está exenta de ganancia de capital la venta de inmueble para adquirir o amortizar otro en construcción, en el plazo de...
Cómo implementar un plan sucesorio y quién debe hacerlo
Não se trata evidentemente de uma fórmula mágica, mas sim, de todo um procedimento ...
Nueva ley permite la actualización de inmuebles en el Impuesto sobre la Renta a valor de mercado
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. As pessoas que ...