Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
O que sua empresa precisa saber sobre o pedido de demissão de empregadas gestantes
1. O Novo Cenário das Rescisões de Gestantes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no âmbito do...
Novo Código de Ética da Nutrição inaugura uma nova era de responsabilização profissional
A publicação do Conselho Federal de Nutrição da Resolução CFN nº 856/2026 inaugura um novo marco regulatório...
SINDICÂNCIA NO CRM: A sua defesa inicial
A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina, no exercício do poder de polícia administrativa...
O impacto da decisão do STF sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS
A recente consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 843 da...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
Resolução do CFM sobre IA (fev/2026): responsabilidade médica, dever de informação e governança — o que muda a partir de agora
A adoção de Inteligência Artificial na medicina deixou de ser apenas uma decisão tecnológica e...
Nova Lei Complementar nº 224/2025 aumenta ilegalmente o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido: Como proteger o caixa da sua empresa
Governo tenta reclassificar o regime de Lucro Presumido como "benefício fiscal" para justificar aumento de carga tributária...
Recuperação de créditos: STJ define critérios para aplicação de medidas que buscam garantir o pagamento de dívidas:
Ganhou o processo, mas não recebeu o dinheiro? O STJ acaba de definir novas regras para pressionar devedores difíceis...
Distribuição de Lucros e Tributação na Clínica Médica
Quando o “lucro” vira salário: o CARF e os limites do planejamento tributário em clínicas médicas...
TJSC afasta a aplicação da tabela PRICE em contrato imobiliário
Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...
Gorjeta não integra a base do SIMPLES NACIONAL – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do...
Clínicas médicas têm oportunidade de equiparação a hospitais em tributação
A oportunidade de redução de pagamento do IRPJ e da CSLL das clínicas médicas. Uma tese que já existe há algum tempo, mas que...
É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta
É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de...
Como Implantar um plano sucessório e quem deve fazê-lo
Não se trata evidentemente de uma fórmula mágica, mas sim, de todo um procedimento ...
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. As pessoas que ...