STJ reforça exigência de prova de representação para citação de empresa estrangeira no Brasil
Uma recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento sobre a...
Sedação em Odontologia: o que muda com a Resolução CFO 295/2026 e a tutela deferida pelo TRF1
Em julho de 2026, o Conselho Federal de Odontologia editou a Resolução CFO nº 295/2026...
O julgamento que pode reduzir a carga tributária das empresas prestadoras de serviços
Enquanto boa parte do mercado acompanha as discussões sobre a Reforma Tributária...
Revenda de veículos: oportunidade de recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos
Muitas revendas de veículos automotores enquadradas no Lucro Presumido...
Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Abandono de Emprego por Cessação de Benefício Previdenciário
O Tribunal Superior do Trabalho julgou o chamado Tema 226, por meio de um...
CREMESP cria limite de 6 horas para cirurgias plásticas eletivas: proteção ao paciente ou inovação normativa além da competência do Conselho?
Em 25 de junho de 2026 foi publicada a Resolução CREMESP nº 400/2026, norma que estabelece...
Tributação dos Dividendos e o Aumento do Risco de Distribuição Disfarçada de Lucros
- 29 jun 2026
- Advocacia Preventiva, Direito Tributário, Reforma Tributária, Societário,
- Diogo Arão Nascimento Paulo
A retomada da tributação sobre lucros e dividendos voltou ao centro...
Proteção da identidade visual e concorrência desleal: o que a decisão do TJSC reforça para as empresas
Quando a semelhança deixa de ser estratégia de mercado e passa a gerar...
Sua Empresa Possui Funcionários Afastados Pelo INSS?
A Pacificação do Limbo Previdenciário: O Impacto do Tema 088 do TST...
Segurança Financeira e Prerrogativa Profissional: O Novo Cenário da Resolução CFM nº 2.462/2026
O deslocamento do inadimplemento para a esfera administrativa do CRM e os reflexos práticos na regularidade das instituições de saúde...
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
O que sua empresa precisa saber sobre o pedido de demissão de empregadas gestantes
1. O Novo Cenário das Rescisões de Gestantes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no âmbito do...
Novo Código de Ética da Nutrição inaugura uma nova era de responsabilização profissional
A publicação do Conselho Federal de Nutrição da Resolução CFN nº 856/2026 inaugura um novo marco regulatório...
SINDICÂNCIA NO CRM: A sua defesa inicial
A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina, no exercício do poder de polícia administrativa...
O impacto da decisão do STF sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS
A recente consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 843 da...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
Resolução do CFM sobre IA (fev/2026): responsabilidade médica, dever de informação e governança — o que muda a partir de agora
A adoção de Inteligência Artificial na medicina deixou de ser apenas uma decisão tecnológica e...
Nova Lei Complementar nº 224/2025 aumenta ilegalmente o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido: Como proteger o caixa da sua empresa
Governo tenta reclassificar o regime de Lucro Presumido como "benefício fiscal" para justificar aumento de carga tributária...
Recuperação de créditos: STJ define critérios para aplicação de medidas que buscam garantir o pagamento de dívidas:
Ganhou o processo, mas não recebeu o dinheiro? O STJ acaba de definir novas regras para pressionar devedores difíceis...
Distribuição de Lucros e Tributação na Clínica Médica
Quando o “lucro” vira salário: o CARF e os limites do planejamento tributário em clínicas médicas...
TJSC afasta a aplicação da tabela PRICE em contrato imobiliário
Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...
Gorjeta não integra a base do SIMPLES NACIONAL – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do...
Clínicas médicas têm oportunidade de equiparação a hospitais em tributação
A oportunidade de redução de pagamento do IRPJ e da CSLL das clínicas médicas. Uma tese que já existe há algum tempo, mas que...
É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta
É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de...
Como Implantar um plano sucessório e quem deve fazê-lo
Não se trata evidentemente de uma fórmula mágica, mas sim, de todo um procedimento ...
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. As pessoas que ...