A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
Resolución del CFM sobre IA (feb/2026): responsabilidad médica, deber de información y gobernanza — qué cambia a partir de ahora
La adopción de Inteligencia Artificial en la medicina ha dejado de ser solo una decisión tecnológica y...
Nueva Ley Complementaria nº 224/2025 aumenta ilegalmente el IRPJ y la CSLL en el Lucro Presumido: Cómo proteger la caja de su empresa
El Gobierno intenta reclasificar el régimen de Lucro Presumido como 'beneficio fiscal' para justificar el aumento de la carga tributaria...