STJ reforça exigência de prova de representação para citação de empresa estrangeira no Brasil
Uma recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento sobre a...
Sedação em Odontologia: o que muda com a Resolução CFO 295/2026 e a tutela deferida pelo TRF1
Em julho de 2026, o Conselho Federal de Odontologia editou a Resolução CFO nº 295/2026...
Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Abandono de Emprego por Cessação de Benefício Previdenciário
O Tribunal Superior do Trabalho julgou o chamado Tema 226, por meio de um...
CREMESP cria limite de 6 horas para cirurgias plásticas eletivas: proteção ao paciente ou inovação normativa além da competência do Conselho?
Em 25 de junho de 2026 foi publicada a Resolução CREMESP nº 400/2026, norma que estabelece...
Tributação dos Dividendos e o Aumento do Risco de Distribuição Disfarçada de Lucros
- 29 Jun 2026
- Abogacía Preventiva, Derecho Tributario, Reforma Tributária, Societario,
- Diogo Arão Nascimento Paulo
A retomada da tributação sobre lucros e dividendos voltou ao centro...
Proteção da identidade visual e concorrência desleal: o que a decisão do TJSC reforça para as empresas
Quando a semelhança deixa de ser estratégia de mercado e passa a gerar...
Sua Empresa Possui Funcionários Afastados Pelo INSS?
A Pacificação do Limbo Previdenciário: O Impacto do Tema 088 do TST...
Segurança Financeira e Prerrogativa Profissional: O Novo Cenário da Resolução CFM nº 2.462/2026
O deslocamento do inadimplemento para a esfera administrativa do CRM e os reflexos práticos na regularidade das instituições de saúde...
O que sua empresa precisa saber sobre o pedido de demissão de empregadas gestantes
1. O Novo Cenário das Rescisões de Gestantes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no âmbito do...
Novo Código de Ética da Nutrição inaugura uma nova era de responsabilização profissional
A publicação do Conselho Federal de Nutrição da Resolução CFN nº 856/2026 inaugura um novo marco regulatório...
A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
Resolución del CFM sobre IA (feb/2026): responsabilidad médica, deber de información y gobernanza — qué cambia a partir de ahora
La adopción de Inteligencia Artificial en la medicina ha dejado de ser solo una decisión tecnológica y...
Nueva Ley Complementaria nº 224/2025 aumenta ilegalmente el IRPJ y la CSLL en el Lucro Presumido: Cómo proteger la caja de su empresa
El Gobierno intenta reclasificar el régimen de Lucro Presumido como 'beneficio fiscal' para justificar el aumento de la carga tributaria...