27May 2026
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
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04May 2026
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
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30Mar 2026
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
15Ene 2026
La propina no integra la base del SIMPLES NACIONAL – IRPJ, CSLL, PIS Y COFINS
El STJ tiene jurisprudencia consolidada en el sentido de que la propina (gorjeta) no integra la base del...