STJ fixa critérios para penhora de salário em dívidas não alimentares
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a penhora de salários e...
STJ reconhece validade do uso de criptomoedas para pagamento de obrigações contratuais
Uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe...
STJ reforça exigência de prova de representação para citação de empresa estrangeira no Brasil
Uma recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento sobre a...
Revenda de veículos: oportunidade de recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos
Muitas revendas de veículos automotores enquadradas no Lucro Presumido...
Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Gorjeta não integra a base do SIMPLES NACIONAL – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do...