A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
A adoção de Inteligência Artificial na medicina deixou de ser apenas uma decisão tecnológica e...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
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Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
Resolução do CFM sobre IA (fev/2026): responsabilidade médica, dever de informação e governança — o que muda a partir de agora
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Nova Lei Complementar nº 224/2025 aumenta ilegalmente o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido: Como proteger o caixa da sua empresa
Governo tenta reclassificar o regime de Lucro Presumido como "benefício fiscal" para justificar aumento de carga tributária...