04maio 2026

STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...

14jan 2026

É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta

É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de...