13abr 2026
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A adoção de Inteligência Artificial na medicina deixou de ser apenas uma decisão tecnológica e...
30mar 2026
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
16fev 2026
Recuperação de créditos: STJ define critérios para aplicação de medidas que buscam garantir o pagamento de dívidas:
Ganhou o processo, mas não recebeu o dinheiro? O STJ acaba de definir novas regras para pressionar devedores difíceis...
15jan 2026
TJSC afasta a aplicação da tabela PRICE em contrato imobiliário
Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...