STJ reforça exigência de prova de representação para citação de empresa estrangeira no Brasil
Uma recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento sobre a...
Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Proteção da identidade visual e concorrência desleal: o que a decisão do TJSC reforça para as empresas
Quando a semelhança deixa de ser estratégia de mercado e passa a gerar...
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Recuperação de créditos: STJ define critérios para aplicação de medidas que buscam garantir o pagamento de dívidas:
Ganhou o processo, mas não recebeu o dinheiro? O STJ acaba de definir novas regras para pressionar devedores difíceis...
TJSC afasta a aplicação da tabela PRICE em contrato imobiliário
Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...