Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Abandono de Emprego por Cessação de Benefício Previdenciário
O Tribunal Superior do Trabalho julgou o chamado Tema 226, por meio de um...
CREMESP cria limite de 6 horas para cirurgias plásticas eletivas: proteção ao paciente ou inovação normativa além da competência do Conselho?
Em 25 de junho de 2026 foi publicada a Resolução CREMESP nº 400/2026, norma que estabelece...
Tributação dos Dividendos e o Aumento do Risco de Distribuição Disfarçada de Lucros
A retomada da tributação sobre lucros e dividendos voltou ao centro...
Proteção da identidade visual e concorrência desleal: o que a decisão do TJSC reforça para as empresas
Quando a semelhança deixa de ser estratégia de mercado e passa a gerar...
Sua Empresa Possui Funcionários Afastados Pelo INSS?
A Pacificação do Limbo Previdenciário: O Impacto do Tema 088 do TST...
Segurança Financeira e Prerrogativa Profissional: O Novo Cenário da Resolução CFM nº 2.462/2026
O deslocamento do inadimplemento para a esfera administrativa do CRM e os reflexos práticos na regularidade das instituições de saúde...
O que sua empresa precisa saber sobre o pedido de demissão de empregadas gestantes
1. O Novo Cenário das Rescisões de Gestantes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, no âmbito do...
Novo Código de Ética da Nutrição inaugura uma nova era de responsabilização profissional
A publicação do Conselho Federal de Nutrição da Resolução CFN nº 856/2026 inaugura um novo marco regulatório...
A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
CFM Resolution on AI (Feb/2026): medical liability, duty to inform, and governance — what changes from now on
The adoption of Artificial Intelligence in medicine is no longer just a technological decision and...
New Supplementary Law No. 224/2025 Unlawfully Increases IRPJ and CSLL under the Presumed Profit Regime: How to Protect Your Company’s Cash Flow
The Government is attempting to reclassify the Presumed Profit regime as a 'tax benefit' to justify an increase in the tax burden...