STJ fixa critérios para penhora de salário em dívidas não alimentares
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a penhora de salários e...
STJ reconhece validade do uso de criptomoedas para pagamento de obrigações contratuais
Uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe...
STJ reforça exigência de prova de representação para citação de empresa estrangeira no Brasil
Uma recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento sobre a...
Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Proteção da identidade visual e concorrência desleal: o que a decisão do TJSC reforça para as empresas
Quando a semelhança deixa de ser estratégia de mercado e passa a gerar...
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Recuperación de créditos: el STJ define criterios para la aplicación de medidas que buscan garantizar el pago de deudas
¿Ganó el proceso, pero no recibió el dinero? El STJ acaba de definir nuevas reglas para presionar a deudores difíciles...