27May 2026
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
04May 2026
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
30Mar 2026
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
16Feb 2026
Debt Recovery: STJ Establishes Criteria for the Application of Measures Aimed at Ensuring Payment of Debts:
Won the case but have not received payment? The STJ has recently established new rules to pressure difficult debtors...