07May 2026
O impacto da decisão do STF sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/COFINS
A recente consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 843 da...
20Apr 2026
A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
Os prêmios concedidos por empregadores aos seus colaboradores representam uma ...
06Apr 2026
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, reconfigura ...
14Jan 2026
Capital Gains Exemption on the Sale of a Residential Property for the Acquisition of Another Off-Plan Property
Capital gains are exempt on the sale of a residential property when used to acquire or amortize another off-plan property...
04Dec 2025
New Law Allows Property Value Adjustment for Income Tax Purposes at Market Value
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. As pessoas que ...