A Natureza Não Salarial dos Prêmios Pagos a Empregados
The adoption of Artificial Intelligence in medicine is no longer just a technological decision and...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
The adoption of Artificial Intelligence in medicine is no longer just a technological decision and...
Reforma tributária: o novo modelo de não cumulatividade é ruptura ou simplificação?
In a recent decision (03/2024), the 2nd Civil Chamber of the TJSC ruled that the Price Table cannot be applied in contract...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Passivo trabalhista não nasce no processo: ele começa na falta de prevenção
Ainda é comum encontrar empresas que enxergam o jurídico trabalhista apenas como um setor de defesa, acionado quando...
CFM Resolution on AI (Feb/2026): medical liability, duty to inform, and governance — what changes from now on
The adoption of Artificial Intelligence in medicine is no longer just a technological decision and...
New Supplementary Law No. 224/2025 Unlawfully Increases IRPJ and CSLL under the Presumed Profit Regime: How to Protect Your Company’s Cash Flow
The Government is attempting to reclassify the Presumed Profit regime as a 'tax benefit' to justify an increase in the tax burden...