STF unifica critérios da licença-maternidade: prazo não passou automaticamente para 180 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 23 de setembro de 2026, o julgamento da ADI 7.495, estabelecendo...
Categories
Last Posts
- STF unifica critérios da licença-maternidade: prazo não passou automaticamente para 180 dias
- MP das Bets e os contratos empresariais: o que acontece com publicidade, patrocínio e obrigações já contratadas?
- LC 236/2026 e o novo limite das multas tributárias: a retroatividade benigna como oportunidade de revisão das autuações fiscais
- STJ reconhece validade do uso de criptomoedas para pagamento de obrigações contratuais
- Regimento interno: o documento que organiza a relação da empresa com seus empregados
Tags
Adoção CFO CLT Medical Clinics Contencioso Fiscal Contratos Civil Code Código Tributário Nacional Direito Empresarial Real Estate Law Tax Law Empresa Cidadã Capital Gains Taxes Real Estate IRPJ and CSLL Jurídico LC 236/2026 Legislação Lei do Ato Médico Licença-maternidade Multas Tributárias Salary Nature Undisclosed Assets Pessoa Jurídica PIS and COFINS Planejamento Tributário Succession Planning Asset Protection Gross Revenue Federal Revenue Service (Brazil) Debt Recovery Tax Recovery Resolução CFO 295/2026 Retroatividade Benigna RH e Departamento Pessoal Riscos Trabalhistas Sedação em Odontologia Hospital Services Business Entity Medical Practices STF Brazilian Superior Court of Justice (STJ) TRF1 Taxation