03Aug 2026
O julgamento que pode reduzir a carga tributária das empresas prestadoras de serviços
Enquanto boa parte do mercado acompanha as discussões sobre a Reforma Tributária...
28Jul 2026
Revenda de veículos: oportunidade de recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos
Muitas revendas de veículos automotores enquadradas no Lucro Presumido...
15Jan 2026
Tips Are Not Included in the SIMPLES NACIONAL Tax Base – IRPJ, CSLL, PIS, and COFINS
The STJ has consolidated case law establishing that tips are not included in the SIMPLES Nacional tax base for purposes of...
14Jan 2026
Capital Gains Exemption on the Sale of a Residential Property for the Acquisition of Another Off-Plan Property
Capital gains are exempt on the sale of a residential property when used to acquire or amortize another off-plan property...
04Dec 2025
New Law Allows Property Value Adjustment for Income Tax Purposes at Market Value
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado. As pessoas que ...