Partilha amigável com divisão desigual da herança: a autonomia dos herdeiros e os limites da atuação judicial
Quando a vontade dos herdeiros pode prevalecer sobre a divisão originalmente prevista na lei?
Proteção da identidade visual e concorrência desleal: o que a decisão do TJSC reforça para as empresas
Quando a semelhança deixa de ser estratégia de mercado e passa a gerar...
Gratuidade de Justiça para Empresas: entenda o que o STJ está prestes a definir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recurso...
STJ reconhece legalidade do SERP-JUD para localização de bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao considerar legal a utilização do...
Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine parâmetros da relação assistencial no Brasil
A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a ...
Uso de elementos de marcas: até onde vai a proteção?
A proteção da marca registrada no sistema jurídico brasileiro tem regras e interpretações quanto ao seu alcance, especialmente...
Debt Recovery: STJ Establishes Criteria for the Application of Measures Aimed at Ensuring Payment of Debts:
Won the case but have not received payment? The STJ has recently established new rules to pressure difficult debtors...
TJSC Rejects the Application of the PRICE Table in a Real Estate Contract
In a recent decision (03/2024), the 2nd Civil Chamber of the TJSC ruled that the Price Table cannot be applied in contract...