16fev 2026

Recuperação de créditos: STJ define critérios para aplicação de medidas que buscam garantir o pagamento de dívidas:

Ganhou o processo, mas não recebeu o dinheiro? O STJ acaba de definir novas regras para pressionar devedores difíceis...

15jan 2026

TJSC afasta a aplicação da tabela PRICE em contrato imobiliário

Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...