15jan 2026
TJSC afasta a aplicação da tabela PRICE em contrato imobiliário
Em decisão recente (0/03/2024), a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC declarou que a Tabela Price não pode ser aplicada em contrato...
15jan 2026
Gorjeta não integra a base do SIMPLES NACIONAL – IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que gorjeta não integra a base do Simples Nacional para fins do...
15jan 2026
Clínicas médicas têm oportunidade de equiparação a hospitais em tributação
A oportunidade de redução de pagamento do IRPJ e da CSLL das clínicas médicas. Uma tese que já existe há algum tempo, mas que...
14jan 2026
É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta
É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de...