Política de privacidade

Paulo & Bachtold Advogados é um escritório de advocacia brasileiro, que atua na prestação de serviços jurídicos especializados, pautado pela ética, confidencialidade e excelência técnica.

O presente documento traduz a intenção e a orientação geral formalmente expressa pelo Paulo & Bachtold Advogados, assegurando, nos termos da legislação vigente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais de usuários, clientes, visitantes e demais titulares que interagem com o site institucional do escritório.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

Finalidade: motivo pelo qual os dados pessoais são tratados.

Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

Minimização de Dados: princípio segundo o qual devem ser tratados apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento da finalidade pretendida.

O aceite aos termos desta Política ocorrerá a partir do acesso ou uso do site do Paulo & Bachtold Advogados. Ao navegar pelo site ou utilizar seus formulários e canais de contato, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui previstas.

Caso não concorde com esta Política de Privacidade, recomenda-se que o usuário não utilize o site. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado ao final deste documento.

O Paulo & Bachtold Advogados compromete-se a preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos dados pessoais tratados, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.

O tratamento de dados pessoais é realizado exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário e nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, e-mail, formulários e analytics, indispensáveis ao funcionamento do site;


• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;


• Para o exercício regular de direitos do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não há comercialização de dados pessoais.

Transferência Internacional de Dados
Considerando que o site do Paulo & Bachtold Advogados também se destina a clientes internacionais, com versões em inglês e espanhol, poderá haver transferência internacional de dados, especialmente quando utilizados serviços de computação em nuvem, ferramentas de e-mail, formulários ou analytics hospedados fora do Brasil.
Nessas hipóteses, o escritório assegura que a transferência observará as garantias previstas na LGPD, mediante adoção de cláusulas contratuais, padrões de segurança adequados e medidas aptas a resguardar os direitos dos titulares.

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, próprios ou de terceiros contratados, que adotam padrões técnicos de segurança compatíveis com as boas práticas de mercado.

O acesso às informações é restrito a profissionais autorizados, que possuem obrigação contratual e legal de confidencialidade.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;


• Acesso aos dados pessoais;


• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;


• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;


• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;


• Informação sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do canal de contato indicado ao final desta Política.

É vedada a utilização, reprodução ou exploração do nome empresarial, marca, logotipo, textos, conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual do Paulo & Bachtold Advogados sem autorização prévia e expressa.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível no site.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o seu funcionamento adequado, segurança e navegação.
Também poderão ser utilizados cookies de desempenho e estatística, de forma anonimizada e agregada, para fins de análise de audiência e melhoria do site, por meio de ferramentas como o Google Analytics. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do site.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato por meio do seguinte canal oficial:

E-mail: contato@pbsa.com.br

O Paulo & Bachtold Advogados centraliza o atendimento às demandas de proteção de dados por meio deste canal, garantindo resposta nos prazos legais aplicáveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Observação sobre o Encarregado de Dados (DPO)

Considerando a natureza das atividades desenvolvidas pelo escritório, o volume de dados tratados e o perfil institucional, o Paulo & Bachtold Advogados opta por centralizar as atribuições relativas à proteção de dados pessoais em canal institucional próprio, nos termos permitidos pela LGPD e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo da plena observância dos direitos dos titulares.

Integração com Termos de Uso

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do site, que disciplinam as condições gerais de navegação, utilização dos conteúdos jurídicos, formulários e demais funcionalidades disponibilizadas. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições mais protetivas ao titular de dados, nos termos da legislação vigente.

O escritório Paulo & Bachtold Advogados realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados fornecidos por meio deste site serão utilizados exclusivamente para fins de atendimento, comunicação e prestação de informações relacionadas aos serviços oferecidos, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

O titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar informações, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente, por meio do e-mail contato@pbsa.com.br

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

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