Direito Aduaneiro

ATUAÇÃO

• Assessoria jurídica a empresas nacionais e estrangeiras em operações de importação e exportação de mercadorias;

• Orientação quanto à correta classificação fiscal de produtos, regimes aduaneiros especiais, benefícios fiscais e cumprimento das normas aduaneiras e de comércio exterior;

• Atuação em processos administrativos e judiciais relacionados a autos de infração, exigência de tributos aduaneiros, multas, perdimento de mercadorias e controvérsias com órgãos fiscalizadores;

• Consultoria na estruturação de operações internacionais, visando eficiência logística, tributária e regulatória;

• Elaboração de pareceres e estudos sobre legislação aduaneira, comércio exterior e acordos internacionais.

Diogo Arão do NascimentoHEAD da equipe de Direito Aduaneiro.