Direito Tributário

Soluções jurídicas

ATUAÇÃO

  • Orientação às pessoas físicas e jurídicas a respeito da interpretação e aplicação das normas tributárias relativas a tributos federais, estaduais e municipais;

  • Assessoria fiscal na implantação de novos negócios, na aquisição de empresas ou realização de investimentos no Brasil, bem como em processos de reorganização societária, tais como fusão, incorporação, cisão e liquidação de sociedades;

  • Planejamento e estudos de alternativas para a viabilização e registro de investimentos estrangeiros no país, bem como assessoria a investidores estrangeiros em questões referentes à remessa de dividendos, desinvestimento e repatriação de capital;

  • Representação de contribuintes em processos administrativos relacionados com tributos federais, estaduais e municipais e patrocínio de processos judiciais relacionados com pedidos de repetição de indébitos tributários, embargos, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos;

  • Exame da legalidade e constitucionalidade de leis federais, estaduais e municipais sobre tributos e ajuizamento de medidas judiciais para a defesa dos direitos do contribuinte;

  • Assistência a clientes interessados em obter incentivos fiscais dos Poderes Federal, Estadual e/ou Municipal para a implantação de projetos e realização de investimentos;

  • Assessoria aos contadores, auditores e funcionários de empresas sobre questões legais bem como orientação fiscal para a sustentação de lançamentos contábeis;

  • Estudo, orientação e montagem de planejamento sucessório, com a constituição de “holdings” familiares, doações e testamentos;

  • Atuação junto aos Conselhos de Contribuintes nas decisões em última instância administrativa sobre autuações fiscais, via distribuição de memoriais e sustentação oral e interposição de recursos à Câmara Superior de Recursos Fiscais;

  • Elaboração de pareceres e estudos acerca de questões e assuntos fiscais em geral.

Diogo Arão do NascimentoHEAD da equipe de Direito Tributário.